Ameaça ao Simples Nacional Destacada em Novo Relatório
Leonel Monteiro • 4 de julho de 2024
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação da reforma tributária não criou nenhum mecanismo de compensação para os optantes do Simples Nacional, prejudicando-os nas mudanças do crédito tributário.
Pontos Principais:
- Relatório do PLP 68: Divulgado em 4 de julho, mantém a proposta do governo sem compensações para as microempresas do Simples Nacional.
- Impacto no Crédito Tributário: O crédito tributário que as microempresas repassam para empresas do regime geral será muito menor do que o das empresas não optantes do Simples. Isso reduz a competitividade dos pequenos negócios, podendo levar muitos a fechar ou migrar para o regime geral, que é mais custoso.
- Declaração da CNDL: Segundo José César da Costa, presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a proposta, se aprovada, pode significar o fim do Simples Nacional. Ele destaca que o Simples, criado para proteger pequenos empresários e expandir negócios, será inviável.
Importância do Simples Nacional:
- Micro e Pequenas Empresas: O Simples Nacional abriga mais de 20 milhões de micro e pequenas empresas, representando 92% dos empreendimentos nacionais e 70% dos empregos.
- Receita Bruta: Esses empresários contribuem com 8,2% da receita bruta total do país, enquanto empresas do lucro real contribuem com 6,99%.
Ação da CNDL:
- Alternativas Propostas: A CNDL sugere a criação do crédito presumido para a CBS para quem comprar de optantes do Simples Nacional.
- Mobilização: A entidade está mobilizando a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e suas bases para proteger os pequenos empresários e influenciar a opinião pública sobre o impacto negativo da proposta.
Próximos Passos:
- Votação: O texto será votado no plenário da Câmara na próxima semana, sendo a última chance para modificar a proposta.
- Reivindicações: José César da Costa afirma que a luta é por um ambiente de negócios mais plural e democrático, com foco no convencimento de parlamentares e da sociedade civil sobre a importância de manter o Simples Nacional.
A expectativa é alta, e a CNDL continuará trabalhando intensamente para que as alterações necessárias sejam feitas, garantindo a sobrevivência e competitividade dos pequenos negócios no Brasil.
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