Simples Nacional e a Reforma Tributária: Exemplo Prático

Empresas do Simples Nacional não podem atuar por cessão de mão de obra, exceto as do Anexo IV, como vigilância e limpeza. Portaria é vedada.

O Simples Nacional pode reduzir impostos da sua escola, mas nem sempre é vantajoso. Saiba os prós, contras e como aderir com segurança!

O Simples Nacional unifica impostos, reduz a carga tributária para até 2,8% e facilita a regularização e acesso a crédito para pequenos negócios.

O Simples Nacional pode ser vantajoso para advogados, reduzindo impostos e facilitando a gestão financeira. Saiba se vale a pena para seu escritório!

Farmácias no Simples Nacional pagam impostos sobre o faturamento, iniciando em 4%. A guia inclui IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS e INSS Patronal.

ATENÇÃO EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL! A entrega da DEFIS 2025 vai até 31 de março. Evite multas e problemas fiscais. Regularize-se agora!

Capital social incompatível no Simples Nacional pode gerar riscos fiscais. Planeje bem e consulte um contador para evitar problemas com a Receita Federal.

O dropshipping é um modelo de negócio que tem ganhado popularidade, especialmente por permitir que o lojista comercialize produtos sem a necessidade de estoque próprio. No entanto, a tributação dessa modalidade no regime do Simples Nacional pode surpreender muitos empreendedores. O que é o Dropshipping? De acordo com o conceito encontrado no Google, dropshipping é um modelo de negócio onde o lojista atua como intermediário entre o fornecedor e o cliente. A operação funciona da seguinte maneira: O cliente faz um pedido na loja do lojista. 2. O lojista recebe o pagamento e repassa o pedido ao fornecedor. 3. O fornecedor envia o produto diretamente ao cliente, sem que o lojista precise manter estoque. Essa estrutura triangular inclui: Cliente Lojista (intermediário na visão comercial) Fornecedor Como a Legislação Enxerga o Dropshipping A interpretação da Receita Federal sobre o dropshipping muda significativamente o entendimento da tributação. Na legislação fiscal brasileira, o lojista não é considerado apenas um intermediário, mas sim um revendedor e parte integrante da cadeia de abastecimento. Isso significa que, ao contrário do que alguns podem pensar, a tributação não ocorre apenas sobre a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição. O faturamento total da venda é tributado. Como Funciona a Tributação no Simples Nacional? Se uma empresa de dropshipping está optante pelo Simples Nacional, a tributação ocorre sobre o valor total da venda, e não apenas sobre o lucro. Por exemplo: Venda do produto: R$100,00 Custo de aquisição junto ao fornecedor: R$70,00 Base de cálculo para tributação: R$100,00 Ou seja, a empresa tributa sobre todo o faturamento e não sobre a diferença de R$30,00 (lucro bruto). Referência Normativa A Receita Federal esclareceu essa interpretação por meio da Solução de Consulta nº 293 de 27 de dezembro de 2024 , disponível para consulta online. O Simples Nacional é a Melhor Opção? Se você trabalha com dropshipping e tem margens de lucro apertadas, o Simples Nacional pode não ser a melhor escolha. Existem outros regimes fiscais que podem ser mais vantajosos para esse modelo de negócio. Caso tenha dúvidas, o ideal é buscar um especialista em contabilidade para avaliar a melhor opção tributária para sua empresa. Conclusão O dropshipping pode parecer simples na teoria, mas a tributação dentro do Simples Nacional exige atenção. Entender a forma correta de tributar suas vendas evita problemas fiscais e ajuda na gestão financeira do negócio. Se você deseja continuar explorando esse modelo de negócio, consulte um contador especializado para evitar surpresas e garantir a melhor estratégia tributária para o seu empreendimento.

Se sua empresa foi excluída do Simples Nacional, verifique dívidas, limite de faturamento e atividades permitidas. Regularize no e-CAC e reopte.