Sefaz-BA Autua Empresas do Simples Nacional por Irregularidades Fiscais
Leonel Monteiro • 1 de agosto de 2024
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) iniciou a autuação de empresas do Simples Nacional que não corrigiram irregularidades apontadas pela malha fiscal.
Após oferecer a oportunidade de autorregularização, a Sefaz-BA está aplicando medidas punitivas para empresas que não fizeram os ajustes necessários nem apresentaram justificativas.
Processo de Fiscalização Eletrônica
- Identificação de Inconsistências: A Sefaz-BA utiliza malhas fiscais e ferramentas de inteligência para identificar inconsistências nas declarações fiscais das empresas.
- Notificação: As empresas são notificadas via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) sobre as irregularidades e têm a oportunidade de se autorregularizar.
- Autuação: Empresas que não corrigem as irregularidades são autuadas, com valores cobrados por meio de autos de infração e notificações fiscais. Em 2024, já foram cobrados R$ 20,9 milhões.
Consequências para Empresas Irregulares
- Inaptidão da Inscrição Estadual: Empresas que permanecem irregulares têm sua inscrição estadual classificada como inapta, impedindo a emissão e recebimento de notas fiscais.
- Autuações: Empresas que não se regularizam espontaneamente são autuadas pela Inspetoria de Fiscalização Eletrônica de Tributos (Ifet).
Melhorias e Resultados
- Aprimoramento do Processo: A equipe da Ifet aprimorou o processo de autuação, padronizando elementos do processo e ajustando o fluxo de trabalho.
- Aumento nas Autuações: Houve um aumento de 216% no número de autos e notificações e de 219% no valor total autuado entre o primeiro e segundo trimestres de 2024.
Tecnologias Utilizadas
- Sistemas de TI: Utilização de sistemas robustos como e-Fiscalização e Malha Censitária para a coleta e cruzamento de dados fiscais.
- Documentos Fiscais Digitais: Informações extraídas de documentos como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).
Declarações dos Gestores
- Carlos Paul, Inspetor de Fiscalização Eletrônica: Enfatiza a assertividade elevada das autuações, combinada com a inaptidão das empresas que não se regularizam.
- Eduardo Min, Coordenador de Malhas Eletrônicas: Destaca a extensão das ações massivas que incluem autuações para contribuintes que não aproveitam a oportunidade de autorregularização.
- José Luiz Souza, Superintendente de Administração Tributária: Ressalta a evolução contínua dos processos de fiscalização com base em informações digitais.
Conclusão
A Sefaz-BA está intensificando suas ações de Fiscalização do Simples Nacional para garantir a conformidade fiscal das empresas do Simples Nacional. As empresas precisam estar atentas às notificações e corrigir quaisquer inconsistências para evitar autuações e a classificação de inaptidão da inscrição estadual.
A utilização de tecnologias avançadas e a padronização dos processos de fiscalização têm aumentado a eficiência e a assertividade das ações da Sefaz-BA.
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