Pix e Cartões do Simples Nacional, a receita está de olho!

Leonel Monteiro • 7 de janeiro de 2025

A partir de agora, as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento terão que enviar à Receita Federal informações semestrais sobre movimentações financeiras.

A medida, prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, afeta diretamente empresas optantes pelo Simples Nacional que realizam transações por Pix e cartões de crédito.

O que muda para as empresas?

Novos limites de monitoramento

Transações acima de R$ 15 mil mensais realizadas por empresas serão reportadas à Receita.
Isso inclui pagamentos via Pix e operações realizadas com cartões.

Envio de informações semestrais

Dados referentes ao primeiro semestre devem ser entregues até o fim de agosto.
Para o segundo semestre, o prazo é até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte.

Quem está envolvido?
Além dos bancos tradicionais, agora operadoras de cartões e empresas de pagamento (incluindo carteiras digitais e bancos virtuais) também estão obrigadas a prestar contas.

Impacto no Simples Nacional

Com o aumento da fiscalização, empresas do Simples Nacional devem redobrar a atenção na organização de suas transações financeiras. Movimentações não registradas corretamente ou divergências entre os valores informados podem gerar notificações, multas ou até exclusão do regime simplificado.

Como se preparar?

Controle financeiro rigoroso: Certifique-se de que todas as transações estão devidamente registradas e conciliadas com notas fiscais emitidas.

Acompanhamento semestral: Avalie regularmente se os valores movimentados estão dentro dos limites e se há coerência com o faturamento declarado no Simples Nacional.