Tabela TIPI 2024

Tabela TIPI

Tenha em mãos a melhor Tabela TIPI 2024 com suas alterações e detalhes das NCMs que sofreram alguma alteração!

O que é a Tabela TIPI?

A TIPI, ou Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, é um documento que ajuda indústrias e comércios a classificar os itens que produzem ou vendem para fins de tributação. Esse documento é gerenciado pela Receita Federal, que ajusta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conforme necessário, através de decretos.

Criada em 29 de dezembro de 2016 pelo Decreto nº 8.950, a TIPI lista os códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) de todos os produtos que são sujeitos ao IPI, juntamente com as alíquotas aplicáveis para cada produto. A TIPI é organizada de forma que produtos semelhantes são agrupados em capítulos, subcapítulos e seções, o que facilita a localização dos itens e a identificação das alíquotas corretas.

Além de orientar sobre as alíquotas, a TIPI também guia a aplicação do IPI com base na essencialidade dos produtos. Produtos considerados essenciais para a população têm alíquotas mais baixas ou até mesmo zeradas. Por exemplo, itens básicos como medicamentos podem ter alíquotas reduzidas ou nulas, enquanto produtos menos essenciais, como artigos de luxo, podem ter alíquotas mais altas. Isso ajuda a definir uma carga tributária mais justa e equilibrada para cada mercadoria.